Cerca de três a cada dez contribuintes, pessoa física ou jurídica no Ceará, deixaram para transmitir sua declaração de imposto territorial rural (ITR) a dez dias do fim do prazo de entrega, em 30 de setembro. De um total esperado próximo a 147 mil declarações em 2016, apenas 104.140 – equivalente a 70,8% – foram transmitidas ao fisco. O percentual, no entanto, supera em 0,2% o ano anterior, quando 103.911 foram entregues até 20 de setembro.
Em 2014 e, novamente no ano passado, cerca de seis mil pessoas físicas e jurídicas transmitiram sua declaração de ITR após o dia 30 de setembro e, por isso, tiveram de pagar a multa por atraso, calculada a 1% do imposto devido por mês ou fração de mês em atraso, e valor mínimo de R$ 50,00.
Certidão de débitos
A falta de envio da declaração de imposto territorial rural impede a emissão de certidão negativa de débitos do imóvel rural, requerida para o produtor obter financiamento e crédito rural.
Após o envio da declaração de ITR pela internet, o contribuinte obtém um número de recibo da entrega da declaração. A partir do número do recibo e do Número do imóvel na Receita Federal (NIRF), o declarante pode obter o extrato simplificado do processamento da declaração e verificar a necessidade de corrigir erros e omissões da declaração original. Para fazer o acompanhamento do ITR, os contribuintes devem acessar o site: www.Receita.Fazenda.Gov.Br/Aplicacoes/Atsdr/ExtratoITR/Default.Asp.
Declarações retificadoras
Até a última terça-feira (20), houve o envio de 1.730 declarações retificadoras, a fim de corrigir omissões e erros contidos na declaração original. O total de retificadoras caiu 8,17% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 1.884 retificadoras haviam sido entregues.
Fonte: Diário do Nordeste
