O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou em Plenário a retirada de pauta do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015, que amplia a abrangência do ISS. Renan alegou que a retirada de pauta foi feita para atender o pedido de alguns governadores que solicitaram mais tempo para analisar o projeto.
Ainda ontem, liderados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), gestores cobraram dos senadores a votação do ISS, garantindo mais receita aos Municípios. O relator do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015, senador Cidinho Santos (PR-MT), aceitou incluir todas as reivindicações apresentadas pelos representantes dos 5.568 Municípios no substitutivo. Dentre elas: a manutenção do relatório que muda o recolhimento do ISS nas transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. A provação da matéria representa incremento de R$ 6 bilhões aos cofres municipais só nas operações de cartão e leasing.
Em plenário, o senador e relator do projeto Cidinho Santos disse:
Sr. Presidente, enquanto o Senador José Medeiros responde ao WhatsApp, peço apenas 30 segundos ao meu conterrâneo mato-grossense. Há muitos prefeitos de todo o Brasil que vieram e estão acompanhando esta sessão hoje em relação à questão do ISS. Na semana passada, tinha ficado combinado que hoje votaríamos o nosso relatório, votaríamos o nosso Projeto 386. O meu relatório foi feito em consonância com a Confederação Nacional dos Municípios, com a Frente Nacional de Prefeitos, com a Abrace, e não traz prejuízo algum para os Estados. Apenas atualiza a base de cálculo do ISS de alguns serviços novos que não eram tributados, e agora o são, como serviços de informática e outras coisas, e fala também sobre a questão da origem da prestação de serviços.Então, entendo o que V. Exª falou sobre a questão dos governadores, mas eu gostaria do seu compromisso de que ficasse definida uma próxima data, de preferência na próxima terça-feira, para que pudéssemos pautar o projeto de lei do novo ISS e dar uma resposta aos prefeitos que aguardam a manifestação do Senado Federal já há algum tempo. Era só isso. Muito obrigado, Senador José Medeiros. Um abraço.
O Grupo GTM WEB alerta os Municípios para a articulação de diversos atores que estão trabalhando contra as modificações e conquistas do conjunto dos Municípios. Lamentavelmente encontramos a ABRASF nesta articulação. Por isso, é importante que os gestores municipais trabalhem junto aos senadores, alertando quanto a importância da aprovação desse projeto. O Grupo GTM WEB seguirá atento pela justa e adequada repartição do ISS aos Municípios em prol do fim dos paraísos fiscais.
