Rio vai ao STF por mais de meio bilhão em royalties de petróleo

O governo do Rio vai pedir ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação do decreto federal que, no último dia 3, estabeleceu mudanças no cálculo dos preços de referência do petróleo usados como base para os royalties pagos pelas petroleiras.

Há um ano, o estado vem brigando, no STF, pela atualização da fórmula dos royalties — a que vale hoje já tem 20 anos.

Segundo o Palácio Guanabara, a modernização dos cálculos renderia, por ano, R$ 1 bilhão a mais nos cofres do estado.

No dia em que haveria uma audiência de conciliação com o ministro Fux — coincidência! — o presidente Michel Temer (PMDB) publicou o tal decreto, com fórmula nova, mas sem discussão com os estados e municípios interessados. O Rio discordou. E sequer foi ouvido.

Pois os números não mentem e o governo acaba de fechar uma projeção: o novo método trará um incremento de R$ 326 a R$ 495 milhões na arrecadação do estado — menos da metade do que era previsto.

Em tempos de vacas magras, o Rio não está disposto a abrir mão de um centavo. Muito menos, de mais de meio bilhão de reais.

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