Município Independente? É Município com independência nas receitas

Carregados de responsabilidades ao longo das últimas décadas, os Municípios brasileiros se encontram cada vez mais servis dos demais entes da federação.

Com fontes de receitas que não conseguem cumprir o papel básico de fazer frente aos compromissos da gestão local, não vislumbramos um cenário de entes municipalistas autônomos verdadeiramente, como surgidos na Carta Magna de 88.

Administrações tributárias municipais atreladas a vícios políticos que interferem e impedem a autonomia de trabalho e arrecadação deste setor, com legislações antiquadas, gestores atrapalhados e tributos próprios com pouca formação orçamentária. Seja pelo trabalho precarizado aplicado na ampliação das receitas, pela envergadura ou amplitude arrecadatória limitada do tributo na realidade local, os Municípios parecem fadados a submeter-se a este indigno e malvado processo de submissão do sistema administrativo brasileiro.

Com 5.000 Municípios dependentes, com mais de 80% de seus orçamentos comprometidos de transferências do Estado e da União, atingem fortemente as receitas passiveis aos Municípios e muitas vezes causam desonerações aos seus contribuintes.

Para ter um Município forte e independente é necessário ter segurança nas receitas.

É preciso ter suporte tributário que permita responder as responsabilidades com a sua comunidade.

Do contrário, veremos sempre Municípios e seus gestores subordinados da União e dos Estados. Dependentes deste suporte político envelhecido, onde gestores municipais correm atrás de deputados e senadores por emendas, da aproximação política partidária com ministros, secretários, governadores e presidentes. Sempre com o pires na mão e rogando ajuda.

É preciso inverter isso.

Mas, Municípios independentes só teremos com receitas ampliadas na Lei, que empoderarão e darão a autonomia para solução dos compromissos locais e para que os gestores possam fazer o adequado embate institucional.

Por Eudes Sippel

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