O presidente Michel Temer disse ontem que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória para simplificação das regras do PIS, Programa de Integração Social, e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o Cofins, para, no segundo semestre, cuidar do ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social o chamado Conselhão. Foram feitas sugestões nas áreas de ambiente de negócios; agronegócio; educação básica; desburocratização e modernização do Estado; produtividade e competitividade.
Ainda sobre a simplificação e a racionalização da legislação tributária, Temer instalou ontem uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. Essa instância ficará encarregada da revisão sistêmica dos atos normativos do Poder Executivo. Quanto à questão da desburocratização e modernização do Estado, Temer anunciou já estar criando uma instância que o aconselhará sobre meios para simplificar e modernizar a Lei de Licitações. O presidente acrescentou que pretende reduzir de 100 para cinco dias o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
