ITR: a nova perspectiva para as receitas municipais
Já são 2117 Municípios brasileiros que aderiram ao convênio do ITR que permite a fiscalização e 100% da receita ao Município.
Com crescimento de mais de 600% nas receitas desde 2008, quando da criação do Comitê Gestor do ITR, os Municípios com vastas áreas rurais passaram a apostar neste tributo como uma alternativa para complementar suas receitas. É o que aponta o consultor Eudes Sippel, um dos responsáveis intelectuais pelo atual modelo idealizado que permitiu a construção do Comitê Gestor do ITR para regular as ações relativas ao tributo.
O contribuinte deste tributo antes da entrada dos Municípios na fiscalização tinha uma percepção de risco muito pequena. Apresença dos Municípios melhorou o cenário e ainda permitiu aos entes municipalistas reduzir conflitos no IPTU e ITBI, além de indiretamente melhorar receitas no ICMS, reforça Sippel.
O convênio gerou um avanço na arrecadação do ITR, como por exemplo em 2015, enquanto o PIB caiu quase 4% e os tributos federais não cresceram, o ITR avançou mais de 29% naquele ano. Isso reforça as expectativas dos gestores municipais por um crescimento significativo na sua arrecadação ainda neste ano.
O prazo para declaração do ITR pelo contribuinte este ano já está aberto e encerra-se em 30 de setembro.
Sippel recomenda ainda, que as administrações tributárias dos Municípios conveniados devem aproveitar o momento para divulgar aos contribuintes os valores informados pela municipalidade à Receita Federal do Brasil em relação ao valor médio da terra nua por hectare e alertá-los para preparar uma declaração com base na realidade e nos documentos necessários que sustentem suas informações contidas na declaração.
Isso ajuda o contribuinte a evitar a malha fina, ou se for confrontado, estar preparado para comprovar sua declaração, finaliza o consultor.
