Na quinta (10/09), os Deputados votaram o PLP 366/2013, que trata da revisão do ISS. Só que, o projeto só retira receitas dos Municípios. Mais de R$ 10 bilhões.
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Permite dedução dos materiais na construção civil (4 bilhões);
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Permite dedução de despesas dos planos de saúde (5,8 bilhões) e também com dedução para os médicos cooperativados (todo serviço que o médico cooperativado fazer pela cooperativa, será deduzido);
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Passa parte da tributação de serviços gráficos para os Estados (500 milhões);
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Permite alíquotas menores de 2%, podendo ser 0%, para construção civil e transportes;
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Permite dedução da base de cálculo para agenciamento, corretagem e intermediação de Leasing, franquia e factory;
É revoltante em um momento de tantas dificuldades!
O que nos ofereceram? Tributar tatuadores, tributar lentes oftalmológicas, tributar cessão de uso de cemitério. Parece piada? Não é!
Vergonha! Vergonha!