Apoio de senador pode apressar votação do projeto do ISS
Ao receber o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o presidente da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) prometeu apoiar o substitutivo de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O compromisso foi assumido nesta quinta-feira, 9 de junho, durante audiência.
O substitutivo, já aprovado pela Câmara (SCD) 15/2015, altera a Lei Complementar 116/2003 e dispõe sobre o ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A CNM entende que o texto do relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), atende aos interesses dos Municípios e, se aprovado, o projeto trará ganhos na ordem de R$ 6 bilhões/ano aos Municípios brasileiros.
A proposta original é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB – RR) e o apoio que manifestou ao substituto deve apressar a apreciação pelo plenário do Senado, já que a matéria está na pauta para ser votada, como item número oito. O relatório do senador recepcionou uma série de emendas da CNM que garantem uma justa distribuição do ISS que incide nas operações de cartões de débito e crédito, leasing e planos de saúde, socializando o imposto e colaborando com o fim da guerra fiscal.
Além disso, o relator retirou do projeto dispositivo que prejudicava a cobrança do ISS sobre as obras executadas por terceiros (subempreitada). A ampliação da lista de serviços sujeitos ao imposto também permite o crescimento da arrecadação aos Municípios.
