Com a queda da arrecadação municipal, muitos prefeitos têm procurado formas de incrementar as receitas. Em Santa Catarina, uma das possibilidades é a municipalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
De olho nesta alternativa, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), fez um comunicado de orientação sobre as prerrogativas de fiscalização, arrecadação e cobrança do ITR pelos entes municipais.
Antes tarde do que nunca. O entendimento ao longo dos anos entre os gestores e seus representantes é que o ITR resultaria mais em custos do que em novas receitas em solo catarinense. Parece que avançamos.
