É urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário. Será?

Tenho ouvido muito falar na reforma do modelo de cobrança do crédito. Surge agora muitas manifestações neste sentido. Em especial agora que Municípios avançam para protesto, inscrição em Serasa e SPC. Securitização. Utilização de serviços auxiliares na cobrança como call center, mutirões com Fórum, cartão de crédito no parcelamento e outros.

E aí surge muita gente falando em modelos “novos”. É positivo discutir e buscar algo que há anos tratamos tão mal: a cobrança dos créditos.

O estranho é que os modelos apresentados agora passam por iniciativas de “acordos e conciliações nas procuradorias, ou auto composição administrativa”. E vem de procuradores que diante das diversas iniciativas que surgem parecem se sentir deslocados desta tarefa que ao longo de décadas ficou concentrada unicamente na sua atuação executiva. Aliás, com resultados desastrosos (3,6% ao ano nos Municípios).