É o que diz estudo, assinado pelo coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine Costanzi, e pela pesquisadora Graziela Ansiliero, ao apontar que as mudanças feitas no programa aumentaram o subsídio implícito e elevaram o risco de uma focalização “não adequada”.
Para piorar desde 2011, a alíquota de contribuição do MEI foi reduzida de 11% para 5% do salário-mínimo e o teto de faturamento passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil e deve atingir R$ 81 mil a partir do próximo ano.
A avaliação é que o aumento do teto do faturamento expande o potencial de beneficiários com um nível socioeconômico mais elevado.
“… contraditoriamente, a drástica redução da alíquota contributiva amplia subsídios a um grupo que cada vez menos se enquadra no perfil esperado de trabalhadores que necessitem de tal suporte”, explica aos técnicos.
Consultor Tributário