Apenas 72 cidades na BA estão aptas a receber recursos

Dos 415 Municípios baianos, apenas 72 estão aptos a receber recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Para receber o recurso, o Município precisa ser cadastrado no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), que repassa as informações para Receita. As cidades baianas deveriam ter feito o cadastro até outubro de 2016 já que, sem ele, o Município pode ficar sem recursos para financiar programas sociais de garantia de direito de crianças e adolescentes.

Os recursos desses fundos subsidiam programas sociais, como de cultura e educação, e viabilizam o funcionamento de creches e abrigos, por exemplo. Todo cidadão que declara imposto de renda anualmente pode destinar até 3% do imposto devido para o FIA. A doação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, até o dia 28 de abril, prazo final para entrega da declaração de pessoa física.