Conexão Receita: Por favor senadora Marta, não tire mais recursos dos Municípios!
Eudes Sippel
A senadora Marta Suplicy disponibilizou seu relatório do PLC 125/2015, que poderá ir à discussão e votação no Senado esta semana.
O Projeto vai empobrecer o ente federado mais pobre da Nação em R$1,5 Bilhão.
Os Municípios perdem em todas as pontas: perdem no seu ISS. Perdem no ICMS e perdem com a redução de IPI e IR no seu FPM. Estes últimos representam mais de 80% do orçamento para mais de 5.000 Municípios (90%).
As entidades municipalistas fizeram 17 propostas de ajuste. A senadora trouxe apenas 01 no relatório. O Governo Federal e as entidades municipalistas decidiram na última reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), encaminhar aos Senadores um pedido para que este projeto fosse melhor discutido no próximo ano.
Afinal, o PLC 125 prevê limite de R$14 milhões no Simples Nacional. Prevê parcelamento em 120 vezes. Prevê nova elasticidade nas alíquotas e redutor nas faixas intermediárias (parcela a deduzir). Prevê entrada de setores de bebidas alcoólicas. E por fim, pasmem, quer permitir que deixemos contribuintes com débitos com os Municípios, acessarem benefícios fiscais e tratamento diferenciado no Simples Nacional.
Não podemos permitir isso. Portanto, todo servidor fazendário, deve atuar para impedir isso.
Faça contato com o Prefeito.
Contate seus senadores.
Não permita mais perdas.
Todos podemos alterar o rumo desta legislação.
Basta enviar um e-mail, fazer um contato telefônico. Replicar esta mensagem entre seus pares.
Dedique um instante para sensibilizar ou mobilizar pelas receitas municipais.
