Tudo isso porque agora vem a modulação e, para evitar que a União tenha perdas muito altas, já se fala que o STF deve prever que, apenas quem entrou com ação vai receber de volta os tributos pagos indevidamente.
Mas, por enquanto, a RFB só deve parar de exigir o ICMS na base de cálculo. Quem vai ter devoluções ou compensações vai depender da modulação. Sem prazo para sair.
