SP: Jundiaí amplia 32% arrecadação de ISS

A administração de Jundiaí ampliou a arrecadação referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em 32,65% no ano passado, em relação ao que era arrecadado em 2009. O aumento representou R$ 229.619.714,19 para os cofres públicos. A Nota Fiscal Jundiaiense, implantada em estabelecimentos de serviços, é apontada como incentivadora do aumento da arrecadação. Segundo dados da assessoria de imprensa da administração municipal, a média verificada foi de um crescimento real de 4,8% ao ano. Em cifras atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a cidade deixou os R$ 173.105.737,74 de 2009 para alcançar R$ 229.619.714,19 em 2015.

Na comparação entre os anos 2009 a 2015, o aumento foi de 32,65% no ISSQN. “O setor que mais cresceu em emissão de notas foi o de estacionamentos, precisamente em decorrência da implementação da Nota Fiscal Jundiaiense. Como se trata de imposto, os únicos ‘carimbos’ são os mínimos constitucionais de saúde (15%) e educação (25%)”, explica o secretário de Finanças, Pedro Galindo.

No período de janeiro a abril de 2016, o programa Nota Fiscal Jundiaiense já arrecadou um excedente aos cofres públicos de R$ 580 mil, quando comparado com o mesmo período de 2015. O significado do aumento representa que mais pessoas vêm solicitando a Nota Fiscal ao contratarem um serviço, como cabeleireiro, estacionamentos ou academias. Entre maio a dezembro do ano passado, o Departamento de Fiscalização de Tributos, ligado à Secretaria de Finanças, contou a emissão de 1 milhão 980 mil notas incidentes sobre os serviços em Jundiaí. O saldo total gerado aos cofres públicos foi de R$ 11.412.000,00. Os números do mesmo período em 2014 apontam a mudança de comportamento do jundiaiense: entre maio a dezembro de 2014 foram emitidas 1 milhão 757 mil notas Fiscais, gerando o recolhimento de ISS de R$ 5.631.737,00. Incremento de R$ 5.766.769,00 em 2015.

Imposto

 A tributação incide sobre a prestação de serviços é recorrente de Lei Federal e regulamentada pela Câmara Municipal dos Municípios, tendo como base o Código Tributário Brasileiro. Em Jundiaí, por exemplo, existem 40 ramos de atividade dentro do universo da prestação de serviços e mais de 300 subitens enquadrados na legislação. O montante arrecadado é incorporado ao orçamento municipal. Desde abril/2015, quando o programa Nota Fiscal Jundiaiense foi lançado, houve aumento gradual na emissão dos documento. No período, foram emitidas 4.870.725 Notas Fiscais.

Fonte: Jornal de Jundiaí

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