Receita Federal investiga esquema de fraude no Simples Nacional

Os “inocentes empresários” entregam procuração para seus contadores ou advogados que prometem acabar com a dívida com o Simples Nacional. E o fazem!

Todavia, ocorre com o intermediário contratado com a procuração eletrônica para acessar o Portal do Simples Nacional, que acabava entrando nas declarações do contribuinte já efetuadas e apenas modificava os valores, reduzindo-os para que não gerasse débitos. 

O caso deu início em Goiás, e com as investigações e a descoberta das fraudes, cerca de 300 contribuintes já receberam um comunicado para que procurem a regularização dos débitos junto à Receita Federal, que estão em aberto até o dia 10 de março, sob pena de multa.

Nessa fiscalização, o contribuinte pode sofrer multa variável de até 225%, pode sofrer também uma representação penal junto ao Ministério Público, além do lançamento de ofício destes débitos que serão cobrados via Procuradoria da Fazenda Nacional.

Se ficar comprovada a fraude, o contribuinte pode ser excluído do programa e ficar proibido de integrar o Simples por um período que varia de 3 a 10 anos.

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