Prefeitos goianos discutem ICMS

Prefeitos se reúnem com membros do governo do Estado de Goiás para discutir mudanças na formação do índice de distribuição do ICMS. Hoje, 85% é VAF em Goiás, 10% é distribuído igualmente e 5% vem do chamado ICMS ecológico.

A proposta discutida pretende redistribuir o ICMS da seguinte forma: 75% pelo valor adicionado fiscal. Os 25% restantes devem ser distribuídos: 5% pelo critério ecológico, 9% pelo educacional, 6% pelos indicadores de saúde, 2% pela segurança, 1% pela transparência e 2% pelo mínimo per capita.

Chamo atenção para que os Municípios acompanhem de perto a formação dos índices e exijam dos estados acesso aos dados. Claramente, nas minhas andanças tenho percebido que são poucos os estados que dão transparência aos dados e abrem o acesso aos Municípios para analisar e identificar de onde sua formação do índice de distribuição.

Em especial a parcela que forma o valor adicionado fiscal gerado pelas declarações das empresas. É preciso transparência e acesso à informação para análise crítica dos gestores municipais e de seus servidores.

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