De quem é a conta do IPTU?

O IPTU, é um tributo cobrado dos proprietários de imóveis. Portanto, a relação obrigacional tributária perante a prefeitura é do dono do imóvel. No caso do aluguel o locatário pode ser obrigado a pagar a conta se este compromisso estiver expressamente descrito no contrato entre locador e locatário.

Importante esclarecer que a responsabilidade tributária é do proprietário.

O proprietário/locador em relação ao contrato estabelecido com o locatário poderá acionar eventual descumprimento desta relação civil no poder judiciário caso tenha previsão contratual para o locatário pagar.

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