Saiu novo relator do ISS

Com a desistência do Ministro Celso de Mello foi realizado outro sorteio e o novo relator da ADI da LC157/16 é o Ministro Alexandre de Moraes.

Batata quente

A ADI da LC 157/16 é um batata quente neste momento no STF. De um lado Municípios contando com as novas receitas para enfrentar as crescentes demandas locais. De outro, os donos do sistema financeiro fazendo força para evitar a mudança da lei, inclusive com a suspensão dos efeitos da lei.  Para onde a roda …

Últimas da ADI da LC 157 (ISS)

O ministro Celso de Mello largou. Não quis julgar a ADI contra a LC 157/16 que reformulou o ISS. Vai a sorteio novamente entre os demais ministros a ação que solicita suspensão dos efeitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Informações e resoluções aprovadas na última reunião do ano do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN

Foram aprovadas as Resoluções CGSN nº 136 e 137.
A Resolução CGSN nº 136 divulga os sublimites para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018, quais sejam:
ü R$ 1.800.000,00: Acre, Amapá e Roraima
ü R$ 3.600.000,00: demais Estados e Distrito Federal
A Resolução CGSN nº 137 trata da regulamentação de diversas matérias constantes da Lei Complementar nº 155/2016, com vigência a partir de 2018. Continue lendo

Informação Exclusiva e Urgente sobre ISS – LC 157/16

Na última sexta feira (24) minutos antes das 18 horas, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) que representa o setor financeiro entrou no Supremo Tribunal Federal – STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI contra a Lei Complementar nº 157/2016. O interesse é que o STF conceda liminar para que os efeitos decorrentes dos aspectos relacionados aos incisos XXIII, XXIV, XXV e parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 116/2003 não sejam aplicados até o julgamento do ADI em questão. Continue lendo

Fiscais tributários preocupados em como fiscalizar o ISS dos cartões, dos planos de saúde ou do leasing? Confere o que diz o autor das mudanças do ISS.

Ao vivo NOVO ISS com Eudes Sippel.

Ele pediu para que os Municípios não colocassem dinheiro em software, cursos e palestras sobre as mudanças do ISS trazidos pela LC 157/16 porque ainda estava sendo construído. Veja o que ele tem a dizer sobre isso.Clique e assista o vídeo

URGENTE: Resumo da reunião de hoje do Comitê Gestor do ITR.

Acompanhe as preocupantes informações trazidas por Eudes Sippel.Clique para assistir

Seminário sobre aumento de arrecadação sem aumento de tributos

Nessa semana, nosso consultor, Eudes Sippel apresentará o Seminário de Incremento das Receitas nos dias 27 à 29 de setembro. Continue lendo

Seminário de Incremento das Receitas Municipais em Palmas – TO

Nos dias 25 e 26 de setembro, nosso Consultor, Eudes Sippel estará presente em Palmas – TO, apresentando o Seminário de Incremento das Receitas para os Municípios da ATM – Associação Tocantinense de Municípios.

O evento é destinado aos Prefeitos(as), Vereadores (as), Secretários(as) Municipais de Fazenda e Contabilidade e Servidores Municipais.Continue lendo

Simples Nacional é tema na Semana Acadêmica de Contábeis

Nessa sexta-feira dia 22 de setembro, o curso de Ciências Contábeis traz a Santa Cruz do Sul, o membro do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, conselheiro Eudes Sippel para ministrar palestra sobre o tema. Continue lendo

Eudes Sippel no Diálogo Municipalista Canela/RS

Nesta quinta-feira (24), os gestores e servidores municipais estiveram presentes no Diálogo Municipalista promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM.
O consultor da GTM Consultoria, Eudes Sippel esteve presente apresentando as mudanças da alteração da Lei do ISS e lembrando a importância da regularização nos Municípios.
Continue lendo

ITR: a nova perspectiva para as receitas municipais

Já são 2117 Municípios brasileiros que aderiram ao convênio do ITR que permite a fiscalização e 100% da receita ao Município. Continue lendo

Depois de muito tempo ele voltou

Acompanhe a transmissão de ontem (16), ao vivo Eudes Sippel conversa com os Gestores e Servidores no Facebook sobre o ISS e a LC 157/16 Continue lendo

Seminário da Nova Lei do ISS e a Gestão Financeira Municipal

Eudes Sippel participa do Seminário da Nova Lei do ISS apresentando as mudanças da Nova Lei e Alternativas de Incremento das Receitas para os Municípios. Acompanhe a transmissão

Fiscalização tributária contribui para melhorar arrecadação, aponta estudo

A fiscalização de micro e pequenas empresas do Espírito Santo, realizada por auditores da Receita Estadual, contribuiu com a alta de quase 12% na arrecadação de tributos nesse segmento. Continue lendo

Para se ligar!

No final de julho vence o prazo para os Municípios conveniados ao ITR para a entrega do valor da terra nua por hectare para alimentar o SIPT – Sistema de Preços de Terra. Não deixe para a última hora.

Projeto fixa novo limite para concessão de garantias da União a Estados e Municípios

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um projeto de resolução que estabelece a criação de um novo limite, a ser fixado anualmente, para concessão de garantias da União para operações de crédito de Estados e Municípios. Continue lendo

Caiu na conta hoje o FPM

Com 14,4% maior em relação o primeiro decêndio de junho de 2016, já descontado a inflação, os Municípios recebem hoje mais de 3,159 bilhões

Dívidas dos Estados segue em alta

Acompanhe um quadro do endividamento de cada Estado no quadro abaixo:

É minha! Não empresto! Não dou! E não deixo ver!

É incompreensível a atitude da maior estrutura de administração tributária do país em relação a disponibilização de informação tão importante para os Municípios.Continue lendo

PERGUNTA SEM RESPOSTA

Porque a Receita Federal resiste tanto em disponibilizar as informações da DECRED (Declaração com Operações de Cartão de Crédito) aos Municípios?Continue lendo

Mercado segue apostando em inflação baixa este ano

Mercado volta a reduzir estimativa de inflação para 2017. Foi o que divulgou o relatório FOCUS desta segunda (05). Pelas análises dos economistas a inflação deste ano fecha em 3,90%

E o choro dos paraísos fiscais não foi diferente

Nova lei do ISS derruba receita de sedes de bancos. Após a mudança na lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), aprovada na última terça-feira (30) pelo Congresso, municípios-sede de empresas financeiras avaliam como sobreviver sem o imposto. Continue lendo

E o chororô continua

E o sistema financeiro também invade os jornais para expressar que as mudança no ISS trará aumento de custos relevante ao setor de cartões.
Que coisa! Continue lendo

A verdade da Lei do ISS (3)

Sabe qual é o medo dos planos e que de fato vai aumentar custos? Como concentram em poucos Municípios a sua tributação acabam negociando politicamente ajustes na base de cálculo que reduz sua tributação para apenas a taxa de administração (algo em torno de 10% do valor total).Continue lendo

A verdade da Lei do ISS (2)

Outra. Que alegação é esta que os Planos terão aumento porque terão que abrir estabelecimentos em todos os Municípios onde tem clientes. Ora, se assim fosse não precisava de modificação no ISS. Isso está mais para licenciamento da operação naquele Município e nada disso foi modificado na lei do ISS. Continue lendo

A verdade da Lei do ISS

35 Municípios tem 63% da receita do ISS.
119 Municípios arrecadam 80% do ISS
De cada 3 reais de ISS, 1 fica com apenas dois Municípios (RJ e SP).
Esta desconcentração é que o projeto buscou ajudar a corrigir.Continue lendo

É preciso combater a coação

As iniciativas destes setores busca assustar a sociedade e os gestores públicos com exposição de matérias distorcidas e literalmente encomendadas (chegava a estar no Valor e na Folha com o mesmo texto – igualzinho). É preciso promover a verdade dos fatos.

A pressão continua

Os planos de saúde pagaram espaços e matérias nos principais jornais do país na semana passada (e seguem nesta semana) para assustar dizendo que os planos podem sair de 70% das cidades com o novo ISS.

A reforma tributária começou

As modificações da matriz do ISS podem se considerar as primeiras e reais modificações tributárias em busca do que desejamos, levar da origem para o destino a tributação. Os Municípios começam a dar os primeiros exemplos de que é possível   ISS aprovado Enfim. Grande luta e que continuará. Todos nós no blog e no …

Município em primeiro lugar

É assim para a gente e no ISS não foi diferente. Reveja aqui nossa atuação e trabalho ao longo dos anos para ajudar na aprovação do ISS. Continue lendo

ISS aprovado

Enfim. Grande luta e que continuará. Todos nós no blog e no Grupo GTM WEB estamos muitos felizes com esta conquista dos Municípios. Sempre acreditamos e trabalhamos muito, mesmo quando o Congresso votava contra. Fizemos várias campanhas e levamos muita informação.   O Município em primeiro lugar É assim para a gente e no ISS …

Novo sistema combate sonegação de ISS na construção civil em SP

O sistema desenvolvido pelos agentes fiscais do Município de São Paulo monitora e facilita o acesso à informação das deduções de matérias prevista pela legislação local para construção civil. Continue lendo

PIB cresce 1% após oito trimestres de baixa

Avanço do primeiro trimestre foi puxado pelo agronegócio. Indicadores do segundo trimestre e crise política sugerem que o crescimento pode não se sustentar.

MEI – O prazo final é amanhã

Microempreendedor individual tem até amanhã (31) para entregar declaração anual. São mais de 6 milhões de MEIs, mas se a média de entrega seguir o histórico de anos anteriores mais de 2 milhões não vão entregar de novo. Tem que cancelar todas estas empresas.

IGPM TEM DEFLAÇÃO PELO SEGUNDO MÊS SEGUIDO

O IGPM muito usado pelo setor imobiliário, conhecido como índice dos aluguéis e contratos, e frequentemente usado nos Municípios para correção de suas unidades padrão registrou o segundo mês seguido em deflação. A inflação pelo IGPM em maio ficou em -0,93%.

E no ano o FPM cresceu

De janeiro a maio de 2017, o valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que no mesmo período de 2016. Considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse do FPM nos primeiros cinco meses de 2017 foi de 4,16%.

Terceira parcela do FPM cai na conta hoje (30/05)

E com queda de 7,07%, em termos reais, em relação ao mesmo período do ano passado. Nominalmente a queda foi de 4,03%. Continue lendo

De cada 5 um não pagou

De uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto este ano no Rio Grande do Sul, mais de 637 mil estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado, o que significa que quase um em cada cinco veículos não está com o imposto em dia. O prazo terminou no fim de abril.  

Prefeitura recorre ao STF para seguir cobrança antecipada do ITIV (ITBI)

A Prefeitura decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos) ou ITBI. Continue lendo

Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação

Projeto tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento A proposta, que consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 319, de 2016, foi aprovada na última semana pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.  

Agente da Sefaz é acusado de apagar dívida de R$ 4,7 milhões de empresa

Segue a ação civil por improbidade administrativa contra o agente de tributos estaduais Carlos Henrique Boscoli Wolf, por suposta alteração fraudulenta no Sistema de Conta Corrente Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Conforme os autos, o servidor teria excluído do sistema uma dívida de R$ 4.784.351,67 da empresa Kasuyoshi Uemura Comércio Ltda.
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Prefeitura de SP obriga sociedades profissionais a emitir nota fiscal

As sociedades profissionais sediadas em São Paulo passarão a ser obrigadas a emitir nota fiscal relacionada ao ISS. A determinação parte da Instrução Normativa SF/SUREM 7.

Continue lendo

Não constituem vedação ao Simples Nacional

Não constituem vedação aos optantes pelo Simples Nacional e são tributadas pelo Anexo III, entre outras, as atividades de: reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Continue lendo

MEI tem até 31/05 para entregar declaração anual

A DASN – MEI deve ser entregue até o dia 31 deste mês em relação aos fatos de 2016.
O MEI precisa informar itens como o seu faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve a contratação de funcionário. Continue lendo

Prévia do IPCA registra em maio menor acúmulo

A inflação medida pelo IPCA-15 teve variação de 0,24% em maio, ficando 0,03 ponto percentual acima dos 0,21% registrados em abril. Apesar da alta, o resultado acumulado nos primeiros cinco meses do ano ficou em 1,46%, bem abaixo dos 4,21% referentes ao período de janeiro a maio de 2016.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo IBGE e indicam que o IPCA-15 acumulado nos últimos doze meses, caiu para 3,77%.

Irregularidades em prefeituras capixabas impedem repasses

Um total de 73 dos 78 municípios capixabas não pode receber recursos voluntários da União por estar com algum tipo de irregularidade no Cadastro Único de Convênios, o CAUC, uma ferramenta do Tesouro Nacional. Continue lendo

Empresas contra derrubada dos vetos do ISS

Associação Brasileira de Internet – ABRANET endossa manifesto de entidades de TI por manutenção de vetos em PL que trata do ISS.
No mesmo sentido a derrubada tem gerado uma corrida pelos corredores do Congresso de representantes do sistema financeiro e de planos de saúde.
Todos com alegações que vão desde aumento de custos, serviços mais caros ao consumidor e até quebradeira de empresas.

Veto do ISS só no dia 30

Seria dia 24/05 a sessão conjunta do Congresso Nacional para análise dos vetos presidenciais. Mas, já ficou para a próxima semana.
E assim vamos concluir o quinto mês sem uma sessão sequer do Congresso Nacional e logo sem votação sobre os vetos.

Prefeitura não pode cobrar contribuição por obra de forma retroativa

A Contribuição de Melhoria, por configurar espécie de tributo, deve necessariamente ser instituída por lei específica e prévia a cada obra. Amparada neste fundamento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  manteve sentença que declarou nulos a exigibilidade e o lançamento deste tributo sobre três matrículas de imóveis na cidade de Venâncio …

Auditores fiscais em greve

Auditores da Receita Federal do Brasil iniciaram uma greve sem prazo para encerrar. O motivo: a demora na implementação de acordos negociados e presentes em Medida Provisória pela União.

Protesto de dívida ativa é alvo de críticas

O sujeito não paga, recebe cartas todo ano, e quando o Município decide encaminhar a dívida para protesto em cartório é alvo de críticas. Continue lendo

Quer uma avaliação do sistema tributário em números?

Acompanha os dados de estudos que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil prepararam e o Blog do Eudes disponibiliza para você.

Dá uma olhada. Vale a pena, clique aqui.

MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA DA AMÉRICA LATINA

O percentual de 32,4% do PIB arrecadado em impostos é o maior entre os países latino-americanos, pouco maior que o da Argentina (32,2% do PIB).

Eis o ranking:

A que se relatar que o problema até não está na carga tributária e sim no modelo de tributação que a constrói. Baseado em tributação no consumo.

2ª MAIOR DO MUNDO

A carga tributária sobre bens e serviços no Brasil é a 2ª maior na comparação com os países integrantes da OCDE, que inclui as principais economias do planeta.

Eis o ranking:

Metade dos impostos vem de bens e serviços

O Brasil é um dos países com a maior proporção de tributos sobre bens e serviços em relação à tributação de renda. Em 2015, quase metade (49,68%) da arrecadação veio dessa fonte, enquanto 18,27% são de taxação sobre renda. Os dados são do estudo da Receita Federal:

Governo quer criar imposto para unificar PIS e Cofins: a CSRI

O Ministério da Fazenda pretende criar um imposto: a Contribuição Social Sobre as Receitas e Importação. A CSRI, como está sendo chamada no governo, substituiria o PIS e a Cofins.

O novo modelo tributário deve ser implementado de forma gradual, com a CSRI substituindo apenas o PIS num 1º momento. A Cofins seria incorporada no ano seguinte, quando seriam feitos outros ajustes no modelo, em especial nas alíquotas. Mudança teria atualização tecnológica e impediria sonegação.

Eis 1 detalhamento da proposta da Receita Federal para o novo tributo:

Blog do Eudes pergunta:

Conhece o maior gerador de injustiça tributária e social do Mundo?

E a tributação baseada no consumo. O Brasil é um dos campeões mundiais. A tributação que faz pobres pagar percentualmente em relação aos seus ganhos muitas vezes mais do que os ricos.

Reconhecida mundialmente como a tributação mais injusta, mais inadequada, com a maior capacidade de gerar pobreza e totalmente distante para sociedades que buscam equidade tributária.

Não acredita?

Então acompanha os dados reproduzidos nas próximas postagens.

Mercado financeiro reduz projeção de inflação deste ano no País

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano pela 11ª vez seguida. A estimativa para o IPCA passou de 3,93% para 3,92%, de acordo com o boletim Focus

Perguntar não ofende

O que aconteceu com nossos tribunais de contas e suas fiscalizações que não viram nada disso que aconteceu no país sempre amparado por obras e contratos milionários?

Rio vai ao STF por mais de meio bilhão em royalties de petróleo

O governo do Rio vai pedir ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação do decreto federal que, no último dia 3, estabeleceu mudanças no cálculo dos preços de referência do petróleo usados como base para os royalties pagos pelas petroleiras. Continue lendo

Aumentar a arrecadação

O novo presidente da Associação dos Municípios Mineiros, Julvan Lacerda defendeu mudanças para aumentar arrecadação no 34º Congresso Mineiro de Municípios ocorrido entre os dias 09 e 11 de maio. Estivemos lá, convidados pela AMM para palestrar os gestores municipais sobre as melhores alternativas para incremento de receitas.

Situação financeira dos municípios brasileiros

Prefeituras devem aproximadamente R$ 100 bilhões ao INSS, o que tem provocado o bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios. Haja parcelamento para tudo isso.

Entenda a renegociação das dívidas previdenciárias de estados e municípios

Com a edição da medida provisória, a intenção é que os entes federados tenham alívio financeiro no meio da crise que o País começa a deixar para trás. Eles passam a ter 200 meses para pagar suas dívidas previdenciárias.
Confira os principais pontos e condições da MP 778/17

Municipalização do ITR em SC

Com a queda da arrecadação municipal, muitos prefeitos têm procurado formas de incrementar as receitas. Em Santa Catarina, uma das possibilidades é a municipalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Continue lendo

É hoje!

A primeira sessão do Congresso Nacional de 2017 é hoje e tem na pauta análise dos vetos relativos ao projeto do ISS. Vamos ver se derrubando os vetos dos cartões de crédito, leasing e plano de saúde pode ajudar a amenizar a crise nas prefeituras.

Procurador-geral pede intervenção federal no Rio de Janeiro por crise no TCE-RJ

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 5215) no Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta a situação de comprometimento do regular funcionamento do Tribunal de Contas local (TCE-RJ), decorrente do afastamento liminar, por 180 dias, de seis de seus sete conselheiros pelo Superior Tribunal …

Contraprova

A confirmação de que os gastos com servidores foi a conta que mais cresceu entre 2010 e 2015 nos Estados é que a receita que mais cresceu foi o imposto de renda retido na fonte. E com folga superou 52% no período. Para quem não sabe esta receita vem dos gastos com a pagamento de …

Servidores da tributação presos suspeitos de desviar recursos da prefeitura de Nova Hartz

Auditoria do TCE detectou desvio de R$ 242 mil nos anos de 2015 e 2016, mas há suspeita de desvios desde 2010. O esquema consistia em receber pagamentos de tributos e registrar no sistema da prefeitura valor menor, ficando, assim, com a diferença. Em um caso em que o pagamento de ITBI feito pelo contribuinte …

Microempreendedor individual também precisa declarar Imposto de Renda

Além do compromisso de informar o faturamento como pessoa jurídica por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), o microempreendedor também deve prestar contas ao Fisco como pessoa física. A receita, ou seja, o que o MEI obteve ao vender um produto ou prestar um serviço, deve ser informada na DASN, enquanto o lucro, …

Receitas: o oxigênio das administrações

Hoje é dia de tratar do oxigênio da administração tributária com os gestores e servidores municipais de Goiás. Amanhã estamos em Mato Grosso!

Só com análise in loco

Os vereadores baseiam a sua indicação de que somente a ida dos fiscais ao imóvel pessoalmente poderia garantir o lançamento adequado. Utilizar apenas das imagens de geoprocessamento fugiria da legalidade do ato do lançamento. Sustentam ainda que os contribuintes não tem sido notificados das modificações ocorridas para oferecer contestação. Ainda vai dar muita discussão na …

SC lidera arrecadação do Simples por empresa

O Estado é o número um no total de tributo por empresa do segmento, com R$ 1.117 por ano, e também por habitante, R$ 69,87. Em segundo lugar está o Espírito Santo , com R$ 910 por empresa e R$ 54,79 por habitante.

Desoneração à exportação gera perda de R$ 718 bi em dez anos

É o que afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski ao Valor Econômico de hoje. Segundo ele as consequências das desonerações das exportações trazidos especialmente pela Lei Kandir resultou em perdas de R$ 539 bilhões aos Estados e mais de 179 bilhões aos Municípios.

Antes tarde do que nunca

Instituído em 2008, o MEI saiu do papel com o objetivo de ampliar a formalização de microempreendedores. Mas, parece que hoje reconhecem o que destacamos desde a sua criação. É mais um buraco negro criado para sugar recursos e pendurar ainda mais quem efetivamente não contribui com o conjunto. Serve apenas para atores políticos fazerem …

O grau de subsídio das regras do MEI é extremamente elevado

Segundo cálculo do coordenador de Previdência do Ipea, para cada um milhão de adesões ao MEI, a arrecadação anual (com base no salário-mínimo de R$ 937) é de R$ 562 milhões. Por outro lado, quando essas pessoas se aposentarem, a despesa chegará a R$ 12,2 bilhões.

Subsidio ao MEI não trouxe retorno

É o que diz estudo, assinado pelo coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine Costanzi, e pela pesquisadora Graziela Ansiliero, ao apontar que as mudanças feitas no programa aumentaram o subsídio implícito e elevaram o risco de uma focalização “não adequada”. Para piorar desde 2011, a alíquota de contribuição do MEI foi reduzida de 11% …

Renúncia fiscal com o MEI bate recorde

No ano passado, segundo dados da Receita, a arrecadação do MEI foi de R$ 1,397 bilhão e a renúncia chegou a R$ 1,676 bilhão. A inadimplência é próxima dos 58%.

O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao MEI

Para elevar arrecadação a ideia do governo, seria restringir a abrangência do programa, que tem vantagens tributárias para os empresários individuais, ou fazer uma nova calibragem na alíquota cobrada sobre o salário-mínimo.

Antes do feriado FPM na conta dos Municípios

Segundo repasse de abril totaliza R$ 867,4 milhões e será creditado nesta quinta dia 20/04.

Simples Nacional um campeão em renúncia fiscal

A maior renúncia previdenciária continua sendo o Simples Nacional, com R$ 26,2 bilhões. Mesmo tendo proposto o fim da isenção previdenciária sobre exportações da produção rural no âmbito da reforma da Previdência, o governo prevê R$ 5,9 bilhões em renúncias com esta categoria em 2018. E mais R$ 3,3 bilhões com a desoneração da folha …

Renúncias tributárias previstas para ano que vem somam R$ 284,454 bi

Governo federal projeta que as renúncias tributárias somarão R$ 284,454 bilhões em 2018, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desse valor, R$ 50,615 bilhões serão apenas desonerações previdenciárias, segundo o documento.

Recebendo pouco mais de R$ 17mil

Ainda sobre os R$ 146 mil do agente fiscal que fique claro que com a aplicação do teto, que é o salário do prefeito, o agente fiscal esta recebendo pouco mais de R$ 17 mil ao mês.

MP exige aplicação dos limites

Com servidores com ganho de até R$ 146 mil na prefeitura de Campo Grande, Ministério Público recomenda a prefeitura de Campo Grande que ajuste salários de auditores aplicando o teto. Município diz que já cumpre a determinação do MP e a categoria cobra na Justiça o pagamento do valor na íntegra.

Fiscal Municipal ganhando R$146 mil por mês

É em Campo Grande o sonho de todo o agente fiscal. Mais de R$ 90 mil só de gratificações e incorporações.

Brasil perdeu R$ 466 bi com retração do PIB em dois anos

O PIB por dois anos sucessivos causou prejuízo de R$ 466 bilhões à economia brasileira. O cálculo foi feito pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, a partir dos dados de 2015 e 2016, quando o conjunto dos bens e riquezas produzidas no país encolheram 3,8% e 3,6%, respectivamente.

Tribunal trata da aceleração de cobrança da Dívida Ativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promoveu reunião entre magistrados e representantes do Estado para tratar da aceleração de recuperação de créditos da Dívida Ativa. Discutiram medidas a curto e longo prazos para aumentar a taxa de arrecadação de créditos da Dívida Ativa do Estado. O montante da dívida ultrapassa R$ …

Vender o ISS enquanto é tempo

Há tempos sugiro uma avaliação madura de todos nós. Com mente aberta. Se faz sentido ter um tributo tão importante no sistema de tributação nacional, mas sem efeitos no conjunto da arrecadação dos Municípios. Concentrado em 80% na mão de 120 Municípios e perdendo cada vez mais potencialidades de incidência é melhor vender enquanto tem …

O ISS está definhando

Veio o Simples Nacional e perdemos recursos. Veio o MEI e lá se foi mais ISS. Caiu os materiais no STF da construção civil, perdemos os serviços gráficos, perdemos na produção de vídeos sob encomenda, estão modificando a tributação das agências de turismo, vetaram o leasing e os cartões de crédito. E assim vai….

Por falar em reforma tributária

O relator, deputado Luiz Carlos Hauly, disse que a Reforma tributária pode aumentar em até 7% o PIB nacional. Sei…sei deputado.

Autor de mais um projeto tirando recursos dos Municípios

Como dizia meu pai: “ Te dou uma pepsi-cola se adivinhar” quem é o autor deste projeto que retira recursos dos Municípios? O autor do projeto das franquias x ISS é o deputado Luiz Carlos Hauly, o mesmo do Simples Nacional. O mesmo que encampou o MEI. E agora é o mesmo na reforma tributária. …

Vem aí mudança na forma de tributação de franquias dos Correios

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que tem por objetivo tornar mais clara a relação tributária das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios. A medida afasta a possibilidade de tributação dos franqueados como se suas atividades fossem de “intermediação” de negócios. Com isso vamos perder o ISS das franquias. Pegando o …

Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU

É o entendimento da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que acolheu apelação do município de Porto Alegre, impedido, em primeiro grau, de proceder a “fracionamento virtual” de uma área de terras. Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução …

Cálculo para pagamento do ITR pode mudar

A proposta em análise no Senado Federal propõe que o Ato Declaratório Ambiental – ADA seja substituído pelo Cadastro Ambiental Rural – CAR. Nas regras atuais, para que o produtor tenha o imposto calculado, são desconsideradas áreas de preservação permanente, reserva legal, as que não servem para agropecuária e as declaradas de interesse para a …

Vereador na secretaria de Receita Municipal

Aliás, quando um vereador acessa a secretaria de receita de um Município quase sempre é para interceder em favor de um contribuinte. Pedir facilidades ou ajustes “favorecidos” ao contribuinte. Ou discutir a criação de um novo REFIS. Por isso, ainda mais atitude do vereador de Goiânia é elogiável. Que o exemplo sirva de referencia para …

É coisa rara!

O caso do vereador de Goiânia é coisa rara. Desconheço todas as suas intenções mas só o fato de querer saber sobre as dívidas dos contribuintes com o Município e considerar que deve ser feito algo para cobrar já é totalmente o inverso do que os administradores tributários se deparam com frequência na atuação vinda …

Está no direito do legislador acompanhar

Tenho certeza que os quadros técnicos tributários dos Municípios se sentiriam abertos aos legisladores que querem usar seu mandato para ajudar a cobrar, a fiscalizar a formação da dívida ativa, os desafios e gargalos que impedem a ampliação da receita.

Vereador quer apurar volume de inadimplência na arrecadação de ISS em Goiânia

Somando os débitos vencidos de IPTU a inadimplência de contribuintes com a prefeitura chega a mais de R$ 1,1 bilhão, sendo 25% desse valor proveniente dos chamados grandes devedores. Mas ao incluir o ISS a dívida ativa totaliza R$ 5,1 bilhões. E o vereador quer entender – O que? Como? Quando? e o Por quê? …

Quem deve IPTU passará a receber SMS e ligações de cobrança

O Município de Campo Grande é outro que passa a fortalecer suas cobranças da dívida ativa com o serviço de call center. A empresa responsável fará ligações e enviará mensagens por SMS cobrando quem deve o IPTU.

Se você não conhece a GTM CONTACT. Clique aqui e tenha em seu Município um serviço de cobrança da dívida ativa com os melhores resultados.

Não incide ISS sobre produção de vídeos por encomenda

Foi o que decidiu o STJ ao rejeitar um agravo e manter a decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou a tese de que o serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto. Que fase que estamos …

Por falar em royalties

Rio luta no STF por nova formula para definição do preço de referencia do petróleo. No final de 2016 o ministro Luiz Fux já determinou a atualização mas existe resistência do governo Temer por pressão das empresas petrolíferas. Enquanto isso a demora pode custar R$ 3 bi ao estado do Rio. Que aliás, nem está …

Autorregularização

Durante o período de autorregularização, 2.622 empresas optantes do Simples Nacional promoveram a retificação do PGDAS. Somadas, essas autorregularizações significaram o acréscimo de R$ 1 bilhão na receita bruta declarada pelos contribuintes, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.

Nos 100 dias, prefeitos priorizam as finanças

Com a queda vertiginosa das arrecadações municipais e compromisso de corte nos gastos públicos, a saúde financeira das prefeituras pautou os primeiros 100 dias dos novos governos pelo país. Entre ações políticas e entregas de projetos, as manobras econômicas para fugir do rombo nas contas logo no primeiro ano de mandato protagonizaram as decisões dos …

Ilhéus 1ª colocada

Ilhéus deve cerca de R$ 152 milhões referentes a 998 processos de quase 2 mil trabalhadores.

Mais da metade das prefeituras baianas devem a ex-servidores

Maior parte dos débitos se refere a depósito irregular do FGTS dos trabalhadores Dever a ex-servidores não é privilégio de uma cidade ou outra. Em todo o estado, os precatórios – processos trabalhistas contra Municípios – vencidos e sem acordo já chegam a R$ 273 milhões.

Empresas ligadas a paraísos fiscais têm mais de R$ 8 bi em imóveis em São Paulo

Ao menos 3.452 imóveis de São Paulo têm como seus donos 236 pessoas jurídicas que são ou foram controladas por empresas de paraísos fiscais, as chamadas offshores. A informação é de um estudo da ONG Transparência Internacional divulgado esta semana. Empresas offshore são usadas, em geral, para evitar que o real beneficiário dos recursos da …

Prejudicar Municípios e o pacto federativo

Ainda no caso do IPTU no porto que passa a ser devido pelas empresas que arrendam espaços nele, o ministro-relator, Marco Aurelio Mello, concluiu que adotar entendimento contrário significaria prejudicar os Municípios, o pacto federativo e a concorrência econômica.

STF decide que empresas do porto devem pagar IPTU

O plenário da corte julgou dois Recursos Extraordinários reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Petrobras, relativo a terreno arrendado no Porto de Santos, e de uma concessionária de veículos no Rio de Janeiro, ocupando terreno em contrato de concessão com a Infraero. A decisão abre precedente para outros …

Expectativa para Selic este ano cai a 8,5% na Focus, com projeção menor para a inflação em 2018

A expectativa para a taxa básica de juros no final deste ano voltou a ser reduzida na pesquisa Focus do Banco Central junto a economistas, que continuam vendo aceleração do ritmo de corte da taxa básica de juros esta semana e passaram a projetar a inflação abaixo de 4,5 por cento em 2018.

Falta mais 20 milhões

Cerca de 9 milhões de declarações do imposto de renda foram entregues até hoje. O esperado é cerca de 28, 3 milhões. Prazo final: 28 de abril.

Presente? Pra mim? – Não precisava!

Embora para mim um  ajuste do PLS 388/11 é adequado. E a maioria dos Municípios já adota na sua tributação, esse é daqueles presentes que você recebe nas administrações tributárias com sorriso amarelo:     – Um presente para você. – Não precisaaaavvvaa!

Senado aprova nova base de cálculo para o ISS de agências de turismo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 64 votos a zero, o projeto de lei complementar que define que a base de cálculo para a cobrança do ISS pago pelas agências de viagens. De acordo com o PLS 388/2011, o ISS passará a incidir exclusivamente sobre o preço da intermediação entre cliente e empresas …

Apenas 72 cidades na BA estão aptas a receber recursos

Dos 415 Municípios baianos, apenas 72 estão aptos a receber recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Para receber o recurso, o Município precisa ser cadastrado no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), que repassa as informações para Receita. As cidades baianas deveriam ter feito o cadastro até outubro de 2016 …

Menino da porteira

Ainda que não pela estrada de Ouro Fino, o menino da porteira, abriu passagem e não pediu para tocar o berrante. Pelas regras da RFB, o menino da porteira quer 15% de imposto de renda e 20% de multa. E o dólar fixado a R$ 3,2098 para repatriação. Muito mais próximo da realidade do que …

RFB regulamenta repatriação

Podem começar a trazer de volta o dinheiro que não conseguiu na primeira oportunidade. Foi regulamentada a repatriação pela Receita Federal. A contar de ontem (3 de abril) por 120 dias esta aberta a porteira.  

Em 20 das 27 unidades da Federação há denúncias contra conselheiros

Nos últimos anos é cada vez mais comum ver integrantes das cortes responsáveis por fiscalizar os gastos públicos envolvidos em casos de corrupção. Desde 2010, 20 dos 27 órgãos de controle das unidades da Federação se envolveram em episódios polêmicos.

Mais de 100 mil não pagam. Curiosidade ou escândalo?

Sabe o que me chama mais atenção na questão levantada pela taxa de lixo em Curitiba? É o IPTU. Afinal, mais de 100 mil não pagam IPTU e mais de 340 mil tem lançamento com redutores nos valores. Bota isenção nisso! A cada 8, 1 é isento do IPTU. Ainda de cada 8 imóveis só …

Mais de 100 mil não pagam

Em Curitiba, se a mudança for aprovada na taxa de lixo cerca de 100 mil imóveis que não pagam taxa de lixo passarão a pagá-la e outros 343 mil terão acréscimo no valor. O número de imóveis afetados pela medida representa 51% das 868 mil unidades imobiliárias da cidade. O déficit hoje é de R$ …

Por falar em taxa de lixo, Curitiba muda a sua

Prefeitura encaminhou ao legislativo proposta de desvincular o pagamento da taxa de lixo da cobrança de IPTU. Atualmente, o valor da taxa é cobrado só de quem tem que pagar IPTU. Quem goza de isenção do IPTU também está livre do pagamento da taxa. Quem paga um IPTU reduzido também paga a taxa menos. Absurdo …

Municípios e a Taxa de Lixo

Quer fazer um diagnóstico rápido da necessidade de alterar suas receitas, é comparar as despesas com o recolhimento do lixo versus o total dos lançamentos da Taxa de Lixo.  Este número sempre revela o quanto a sociedade local está retirando do orçamento da saúde, educação e outros setores para pagar o lixo. É preciso que …

Existe ambulante fixo?

Na linha do que tratava o post anterior deixo a pergunta acima para você. – “Existe ambulante fixo?” Converse com os colegas e ainda hoje deixo aqui no blog minha opinião.

Estabelecimentos de rua

Os Municípios andam no limite com a ampliação de vendedores pelas esquinas e calçadas dos Municípios. A crise econômica ampliou a criação deste comércio que se fixa em esquinas, em frente de estabelecimentos. Muitas vezes com estruturas inclusive nas vias públicas, estacionando veículos, trailers ou reboques. Fixar-se em estações de ônibus ou em praças é …

Um mês para prestar contas ou ficar sem FPM

No dia 30 de abril vence prazo para entrega das informações para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Declaração de Contas Anuais (DCA) conforme artigo 51 da LRF. Se não fizerem dentro do prazo, ficam impedidos de receber as parcelas do FPM, demais transferências voluntárias e contratar operações …

A pergunta sobre personalidade do MEI

Qual delas é a maior responsável por 60% de inadimplência no Brasil para pagar R$ 5,00 para os Municípios. Em alguns Municípios a inadimplência dos microempreendedores se aproxima de 90%. Por isso o blog pergunta ao leitor: – Qual a personalidade?

Conheça a personalidade dos MEIs

Cada empreendedor tem uma personalidade e um perfil nos negócios. É o que diz a pesquisa exclusiva da consultoria Serasa Experian. Pelos comportamentos dos microempresários, definimos quais seriam os quatro tipos de perfis mais usuais: – O “arrojado” arrisca, põe a cara pra bater e não perde tempo em análises de mercado.Seu objetivo é faturar …

O lado bom do Simples Nacional (2)

No campo das administrações tributárias foi sem dúvidas o maior avanço de toda história da tributação no Brasil. Compor os três entes com suas diferenças e tentar encontrar um caminho único e respeitado por todos. Apesar das dificuldades foi e continua sendo um avanço único.

O lado bom do Simples Nacional

No lado bom houve maior consideração deste setor nos negócios, houve abertura de espaços para participar (o que não resultou em maior ocupação). A maior discussão sobre este setor na sociedade.

Uma avaliação de verdade do Simples Nacional

Não melhorou o nível de empregos. Gerou perdas tributárias aos Municípios. Ampliou a inadimplência. Aumentou a dívida ativa no setor. Criou mais de 130 resoluções e foi motivo de alteração por 7 leis complementares em 10 anos. Ainda, os benefícios não concretizaram melhoria do nível dos negócios e os estudos INDEPENDENTES já demonstraram que as …

Ainda sobre a avaliação do Simples Nacional

Esperamos que a avaliação não passe por estes membros como o Senador José Pimentel e seus assessores do SEBRAE. Pois assim, sabemos que tipo de avaliação virá. Afinal, não virá. Só servirá para apresentar que deveria o Simples Nacional, se enquadrar como a oitava maravilha do mundo.

Notícias da Semana

Eudes Sippel, fala sobre as notícias dessa semana.

Acompanhe

Crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a jurisprudência, no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal, em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual, na análise …

Na verdade, é um rombo de 200 bilhões nas contas do governo

O anúncio do ministro Meirelles, de R$ 58 bilhões de corte no orçamento, mostra que o déficit não é só deste valor. Não podemos esquecer que o orçamento inicial já prevê déficit de R$ 140 bilhões. Portanto, se não fizer este corte, o rombo nas contas em 2017 será de R$ 200 bilhões. Até agora…

Com rombo de R$ 58 bi, Meirelles admite “boa possibilidade” de aumento de impostos

Antes de aumentos nos impostos, acredito que o governo vai cortar benefícios tributários. É o mais lógico a fazer, especialmente aqueles sobre folhas de pagamento que não deram qualquer ganho à economia, à manutenção do emprego e à tributação. Vão começar por aí. É minha aposta. Esperamos que seja o suficiente.

Terceirização aprovada

Ainda é cedo mas pode estar surgindo imensa fonte de receita para o ISS. Se estes contratos não forem enquadrados como casos de relação de emprego, a tributação do imposto municipal vai crescer muito. Mas é preciso aguardar a sanção presidencial do projeto aprovado na Câmara e o movimento para unir o processo que vem …

O convite imperdível pra quem quer aumentar as receitas municipais

Ao vivo Thalyta Cedro Alves e Eudes Sippel fazem um convite especial que você não pode perder. Acompanhe! AO VIVO! Ao vivo Thalyta Cedro Alves e Eudes Sippel fazem um convite especial que você não pode perder. Acompanhe! Publicado por GTM WEB Gestão Tributária Municipal em Quarta, 22 de março de 2017

Cisco no olho do outro…

A manifestação dos taxistas de Goiânia também merece ressalva. Afinal, na esmagadora maioria dos Municípios o taxista paga seu ISS fixo e em valores que ficam muito distante do ISS sobre seu faturamento. 

UBER e o ISS

A Associação dos Permissionários de Táxi de Goiânia, diz que só nesta cidade a sonegação é de mais de 1 milhão em ISS. O cálculo leva em consideração que 5 mil motoristas faturam cerca de R$ 5 mil ao mês em uma alíquota de 5%.

Isso não é novidade para quem acompanha o Conexão Receita. Reveja aqui

E a nota fiscal do pedágio?

Segue a polêmica que surgiu nos últimos meses de motoristas querendo passar as cancelas sem pagar, por não receber a nota fiscal.

A nota fiscal é obrigatória. Exceto se o Município tenha desobrigado da emissão. Continue lendo

Municípios mineradores preocupados

A queda na arrecadação da CFEM – chamada popularmente de royalties do minério– chegou a cair 43,6% em Minas Gerais no primeiro bimestre deste ano em relação a 2016. A explicação é que, o ano passado nesta época a Vale pagou dívidas. E o problema é que o gestor municipal nunca leva em consideração isso. …

SALE 40%

O desconto para pagamento à vista o IPTU nos Municípios tá mais parecendo saldão. É o caso de Niquelândia/GO, que tem descontos de 40% para o pagamento.

Só assista se o seu Município precisa de recursos para investimento

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Empresa recebe de contribuintes, não repassa e prefeitura cobra R$ 1 mi

A empresa Monreal Recuperação de Ativos e Serviços Ltda fazia serviços de cobrança para prefeitura de Dourados-MS, recebia dos contribuintes e não repassou para o Município. Ficou com o dinheiro. Contratar empresas nesta área deve ser apenas para a terceirização da notificação, do contato, persuasão, mas jamais dos recebimentos de valores. Se você quer conhecer …

1% devem R$ 1.000.000.000.000,00

Cerca de 70% da dívida previdenciária e fiscal é devido por apenas 1% dos contribuintes com dívida inscrita. Algo em torno de 12 mil contribuintes.

Apenas 42% da divida é recuperável

Do estoque da dívida ativa previdenciária, segundo Lenzi, é possível recuperar. E o resto? É tudo “crédito podre”.

Dívida ativa da previdência cresce 15% ao ano

É o que disse a procuradora Anelise Lenzi. Atualmente, a Dívida previdenciária é de 452 bilhões.

A pergunta certa

Talvez a pergunta seja diante de tanto recurso disponibilizado pela sociedade para bancar as estruturas públicas seja: “Precisa de todo este recursos nosso?” ou ainda “onde estão colocando o nosso dinheiro?” E, no caso do vereador, este é um papel dele. O de fiscalizar.

Frase da semana

“Até quando a população palmense vai ter que pagar a conta? ”

É a frase do vereador Junior Geo, que questiona os recentes aumentos da tributação local.

Vereador, me permita responder: Sempre!, Não só a população de seu Município mas, sempre, todos nós pagaremos a conta. Veja mais

Experts na sonegação de impostos

São as distribuidoras de combustíveis. Elas operam em oligopólio, arrasam concorrentes menores e passam por cima até do fisco. As grandes distribuidoras de combustíveis no Brasil, BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga, são experts na sonegação, é o que diz o relatório reservado.

Divide com a gente

Estados se mobilizam pela divisão de tributos federais. Secretários de Fazenda pretendem propor PEC que prevê a repartição do PIS-Pasep, da Cofins e da CSLL, com estados e municípios, para cobrir deficit previdenciário. Há anos os Municípios querem incluir as contribuições no FPM.

AO VIVO: Novidades tributárias

Falando ao vivo das notícias tributárias desta semana Continue lendo

Reforma da previdência reduziria gastos de 18,8% para 11,5% do PIB

O cálculo é do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV, e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. Ele preparou simulações sobre o impacto que cada uma das medidas pode ter sobre as despesas. O trabalho explicita que a idade mínima de 65 anos – com uma regra de …

Maior Fisco Nacional promove megamobilização hoje

O fisco estadual paulista estará mobilizado hoje (16) em protesto contra a gravidade da crise fiscal e a falta de debate técnico das ações da Fazenda Pública, na concessão de benefícios e renúncias fiscais. Os fiscais de rendas de São Paulo representam o maior fisco nacional, responsável pela arrecadação de 30% de todo o ICMS …

Fronteirômetro

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal lançará o Fronteirômetro, e visa dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do país. Com essa nova ferramenta, é possível visualizar números com as projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e …

Uma derrota bilionária (4)

Especialistas estimam que, em média, a inclusão do ICMS na base de cálculo elevava em 1,2% o PIS/Confins a recolher sobre o faturamento. E as perdas, giram entre 25 e 35 bilhões ao ano. Mais um problemão para a Fazenda Nacional, que já não tem dinheiro em caixa.

Uma derrota bilionária (3)

Tudo isso porque agora vem a modulação e, para evitar que a União tenha perdas muito altas, já se fala que o STF deve prever que, apenas quem entrou com ação vai receber de volta os tributos pagos indevidamente. Mas, por enquanto, a RFB só deve parar de exigir o ICMS na base de cálculo. …

Uma derrota bilionária (2)

As empresas e advogados, já prevendo a derrota do governo, ingressaram em peso como interessados no processo durante a última semana, chegando a parar o sistema da justiça para protocolar o ingresso como parte.

Uma derrota bilionária

União perde no STF ação que discutia se a Receita Federal podia tributar PIS/COFINS, incluindo o ICMS na base de cálculo destas contribuições. Perdeu. Vai ter que devolver valores astronômicos.

Decisão pode apressar aumento de impostos

Já ouvimos esta semana, do ministro Meirelles, que dia 22 decidem sobre aumentos ou modificações em impostos para fechar a conta deste ano. Bom, a decisão do STF em relação ao PIS/COFINS só vai apressar esta discussão e com cenário bem provável de modificações nos tributos, em busca de mais arrecadação.

Aperta F7 e sonega R$ 1 bilhão

Organização criminosa responsável em desenvolver um software de ERP com o objetivo de sonegar impostos. Um dos módulos é capaz de controlar as vendas das empresas sem a emissão de notas fiscais ou com documentos fiscais em quantidade e valores inferiores aos realmente faturados. Assim, as empresas clientes usuárias desta empresa do software se beneficiavam …

Operação F7

Desencadeada em Santa Catarina e iniciada há 18 meses, a operação que realiza várias prisões e coletas no dia de hoje apura sonegação fiscal de até R$ 1 bilhão em impostos estaduais e federais. Para acionar os controles de vendas sem a emissão de documento fiscal, o software foi desenvolvido para que a aparência fosse …

Repatriação de francos, euros, dólares, libras, Iene, rublo, e até pesos

E então saiu a 2ª repatriação. Todo mundo feliz. Muita coisa para falar e ninguém pensa nas moedas. Imagina francos, euros, dólares….virando real. Se a moeda pudesse expressar sentimento choraria. “- Tudo menos voltar a ser Real”.

FPM melhor este ano

O FPM já virá melhor este ano.

Ao menos são as previsões efetuadas pelo Tesouro Nacional.

O aumento acumulado até abril de 2017 deverá ser 10,45% acima de igual período de 2016 Veja mais

O pavão e as redes sociais

Que a Receita Federal utiliza as redes sociais para descobrir crimes tributários nós já sabíamos, mas agora a RFB apresenta que, cerca de 2.000 contribuintes já geraram algo em torno de 1 bilhão em lançamentos. E os casos são diversos. Dá uma conferida abaixo em algumas situações que foram identificadas pelas redes sociais. – Durante …

Bairro que tiver maior arrecadação de IPTU vai ganhar obra

É o que promete o município de Palmares, na zona da mata sul, em Pernambuco. Aquele que obtiver o melhor índice de arrecadação leva a obra. Até aí, tudo bem. A pergunta é: que tipo de obra vai receber?

Quase 800 leis paulistas foram julgadas inconstitucionais em 2016

Foi divulgado pelo Tribunal de Justiça no seu anuário os dados. Um dos casos chegou a atingir 102 Municípios na mesma situação.

Eu queria saber o custo para a sociedade da criação e da discussão nos Tribunais para no final não servir para nada. É preciso preparar melhor as nossas leis.

Veja aqui o ranking da inconstitucionalidade aqui

Tribunal de contas cancela fiscalização (2)

A decisão do Tribunal de Contas do Ceará, de cancelar fiscalizações por corte no orçamento para pressionar por mais recursos, só vai causar o seguinte reflexo: mais cortes. Afinal, se o corte gera menos fiscalização, os políticos vão cortar ainda mais. Bobinhos!

Tribunal de contas cancela fiscalização

Após anunciar cancelamento de fiscalizações, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará reduziu o horário de funcionamento. O motivo foi o corte de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal.

AGU reverte no STF decisão que anulou questões de concurso para auditor da Receita

A Advocacia-Geral da União conseguiu reverter, no Supremo Tribunal Federal, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia anulado questões de uma prova do concurso de 2014, para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.

Acabaram as ‘mágicas e paliativos’

O secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto, diz que todas “as mágicas e as medidas paliativas” já foram adotadas para resolver a questão fiscal na prefeitura.

Prefeitura do Rio quer reduzir imposto das operadoras de cartões de crédito

Para pegar carona no que pode ocorrer com os efeitos da LC 157/16, o Município do Rio de Janeiro pretende reduzir de 5% para 2% a alíquota sobre o setor de cartão de crédito. Eu sei qual é a jogada. Agora, como explicar para a população que o prefeito quer aumentar o IPTU e está …

7 dos maiores devedores da prefeitura de SP são BANCOS

Tadinhos…É a crise.

Este setor ganha parte do seu resultado criando sua própria interpretação da legislação. Acaba nisso.

Confira a lista dos 10 maiores devedores do Município de SP aqui:

WhatsApp contribui com até 0,9% do PIB do Brasil

As comunicações feitas pelo WhatsApp estão associadas, de alguma maneira, de 0,38% a até 0,9% do PIB do Brasil. Pronto, resolvido o problema do PIB no Brasil! É só dedilhar. Eudes Sippel

Achou pouco? Então…

Munícipes de Araras/SP poderão pagar suas dívidas acumuladas com a empresa de saneamento do Município, em até 200 parcelas. Mais de 16 anos para pagar dívidas com a água. E olha, com parcela mínima de R$ 10,00. Tá bom ou quer mais?! Eudes Sippel

Enquanto isso….

Prefeitura de Orleans/SC garante desconto de 30% no IPTU pago em parcela única e só vence no dia 10 de abril. Quem pode, pode. Eudes Sippel

Prefeitura vai quebrar se IPTU for derrubado

É o que afirma o prefeito de Salvador, ACM Neto, em relação ao processo que corre no Tribunal de Justiça da Bahia e encaminhado pela OAB. Em 2013, a Prefeitura alterou a planta genérica de valores e a OAB achou que os valores eram absurdos e geravam distorções, decidindo então, buscar o judiciário. Não conseguiu …

“86% das empresas do país possuem alguma irregularidade” – divulga a imprensa

Segundo divulgação dos grandes veículos de comunicação, são problemas que, na prática, as impedem de obter certidão negativa de débito. Bom, este tipo de irregularidade na imprensa brasileira se chama dívida. Débitos com a sociedade. Eudes Sippel  

912 Municípios caem na retenção do FPM

Por não cumpriram prazo para inserção de dados no Siops, Municípios tem seu decêndio do último dia 10 retido.

Dívidas dos planos de saúde com prefeitura do Rio poderão ser convertidas em atendimentos a pacientes do SUS

Limitados a 70% da dívida, o abatimento poderá ser feito por consultas, exames, cirurgias e atendimentos especializados. Os 30% restantes terão que ser em cash. Estima-se uma dívida de R$ 500 milhões dos planos de saúde com o Município do Rio. Vale a pena acompanhar!

Por falar em reforma tributária, CNM entrega proposta

Proposta entregue pela CNM ao relator, defende a criação do IVA e a valorização da tributação sobre a renda e bens. Com isso, o ISS vai mudar! Vai dar o que falar esta proposta. Nós, obviamente concordamos. Eudes Sippel

Ajudar nos “gargalos”

Rodrigo Maia elogiou a iniciativa, especialmente pelo fato de haver um ambiente de cooperação institucional, para buscar soluções à “um dos gargalos” do desenvolvimento econômico brasileiro, que é o sistema tributário nacional. Nós sabemos que vai ajudar muito o deputado Hauly. Ele é o mesmo que criou a LC 123/06 – Estatuto da ME e EPP, …

SEBRAE vai fazer a reforma tributária

A Câmara dos Deputados assinou convênio de cooperação técnica com o Sebrae para apoio à reforma tributária. Leitura: o SEBRAE com seus estudos direcionados vai nortear os rumos da reforma. Agora a reforma tributária vai ferrar os Municípios mesmo. Eudes Sippel

Repatriação pode ser votado hoje

Já ficou da semana passada para esta. Se a lista do Janot não colocar todo mundo em inércia, esperamos que seja votada. Eudes Sippel

Receita Federal investiga esquema de fraude no Simples Nacional

Todavia, ocorre com o intermediário contratado com a procuração eletrônica para acessar o Portal do Simples Nacional acabava entrando nas declarações do contribuinte já efetuadas e apenas modificava os valores, reduzindo-os para que não gerasse débitos. Continue lendo

Planta Genérica de Valores é palavra da moda (2)

Veja mais algumas das capitais que estão anunciando modificações no IPTU. Continue lendo

Planta Genérica de Valores é palavra da moda

As capitais já começaram intensa exposição nos meios de comunicação, indicando que vão mexer nas suas PGVs. A intenção é sentir como a sociedade vai reagir. Por outro lado, também não tem muita saída para os gestores que precisam de dinheiro

Fica a sugestão

Se em Pernambuco é 44, no país passa de 400. Se o problema é falta de conhecimento, vamos trabalhar este quadro com o curso IPTU – Ações para ampliar as receitas nos próximos 4 anos e temos a solução. O problema é se for falta de vontade política. Aí…complica! Eudes Sippel

44 Municípios que arrecadam menos de R$ 1,00 por ano de IPTU

É em Pernambuco, onde 44 Municípios não arrecadam sequer R$ 1,00 de IPTU ao ano de todos os imóveis urbanos juntos. Não acredita, então veja os dados do TCE/PE abaixo Continue lendo

“Bola” era 15 vezes maior do que ISS pago

Do cálculo inicial de R$ 500 mil de ISS devido na obra, os engenheiros teriam acertado um desconto que reduziu o imposto a ser pago para R$ 15 mil. Outros R$ 235 mil, segundo as investigações do MP, foram pagos em propina aos fiscais envolvidos. Continue lendo

Máfia do ISS atinge empresários

O Ministério Público Estadual de São Paulo ofereceu denúncia à Justiça contra dois engenheiros sócios de uma construtora responsável por um empreendimento de alto padrão na zona oeste de São Paulo e quatro ex-fiscais da Prefeitura acusados de integrar a Máfia do ISS na capital paulista. Continue lendo

Inflação em queda

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano. A estimativa para IPCA passou de 4,36% para 4,19%, de acordo com o boletim Focus divulgado hoje (13/03).

Pagar IPVA de acordo com peso do veículo

É o que quer o deputado Vicentinho Júnior com a PEC 231/16 passando a considerar o peso do veículo para definir o valor do tributo devido. Continue lendo

FPM: Municípios recebem hoje o 1º decêndio de março

Os Municípios receberão hoje, sexta-feira (10) o primeiro decêndio do FPM relativo ao mês de março. O montante repassado será de R$ 2.368.827.295,98. Apesar do crescimento nas transferências nestes primeiros três meses do ano, ainda lembramos aos gestores da importância de manter os planejamentos dos gastos, para que consigam cumprir suas obrigações orçamentárias nos devidos prazos.

Repatriação pode ser votada nesta quinta

O projeto de lei que prorroga o regime de repatriação de recursos (PLS 405/2016) pode ser votado nesta quinta-feira (9), disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Eunício informou que a votação seria ontem, mas, como a sessão de homenagens ao Dia Internacional da Mulher se estendeu, não era conveniente interrompê-la. Ele afirmou que, se …

Municípios recebem amanhã o primeiro repasse do FPM de março

Municípios receberão nesta sexta-feira (10) o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente a março. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do levantamento feito pela CNM, o montante será de R$ 2.368.827.295,98. Ainda segundo dados divulgados pela entidade, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da …

IPTU – Ações para ampliar as receitas deste tributo para os próximos 4 anos

Seu Município precisa melhorar a arrecadação do IPTU? Ao vivo, Eudes Sippel fala sobre o tema. SE INTERESSOU?? Assista o vídeo e saiba mais. Seu Município precisa melhorar a arrecadação do IPTU? Ao vivo, Eudes Sippel fala sobre o tema. Publicado por Gtm Web Gestão Tributária Municipal em Quarta, 8 de março de 2017 Clica …

Temer pretende apresentar mudanças no sistema tributário a partir deste mês

O presidente Michel Temer disse ontem que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória para simplificação das regras do PIS, Programa de Integração Social, e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o Cofins, para, no segundo semestre, cuidar do …

Simples Nacional: Municípios devem ficar atentos à prorrogação da vigência dos convênios com a PGFN

Municípios com convênios firmados junto à PGFN, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para cobrança judicial e inscrição em dívida ativa própria do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), abrangido pelo Simples Nacional, com prazo de vigência de cinco anos, devem encaminhar até o dia 31 de março a nova proposta de convênio. A prorrogação …

GTM no Estadão: Os Municípios sem dinheiro e com mais de 200 bilhões de créditos a receber

Em tempos de crise, não é raro nos depararmos com as lamentações dos gestores sobre a falta de recursos nos cofres municipais. Atrasos de salários, fornecedores, dificuldades na saúde e educação. Obras paradas ou não realizadas. E a justificativa sempre a mesma: a falta de dinheiro. “Rapidamente se fala em aumentar o IPTU, modificar o …

GTM no Estadão: Municípios ainda lutam contra o veto de Temer à reforma do ISS

Com a tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os Municípios, foi aprovado pelo Senado, no dia 14 de dezembro do ano passado, o projeto de reforma do Imposto sobre Serviços. Entre as modificações a alíquota mínima do imposto em 2%, alteração do local do pagamento do tributo de alguns serviços, entre eles, arrendamento …

Comissão especial analisa parecer sobre destinação de recursos da CIDE

A comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição que alteram a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) faz nova tentativa de reunir-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). A reunião estava agendada para ontem mas não foi realizada por …