Conexão Receita: O oxigênio da administração municipal

Eudes Sippel Você sabe qual é o oxigênio da administração dos nossos Municípios? Acertou quem respondeu a receita. Os recursos financeiros. Muitos podem achar que não. Ter posições contrárias. Mas explico como eventuais celeumas se desmontam ao esclarecer que a receita, a arrecadação, é o verdadeiro oxigênio da administração municipal. É possível que alguns digam …

Projeto do Simples reduz receitas dos Municípios

Neste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e outras lideranças da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa se reuniram para discutir a votação do projeto de aperfeiçoamento do Supersimples. Durante o encontro, Maia sinalizou que vai colocar o projeto em votação no dia 23 de agosto. A proposta, entre outros pontos, eleva de R$ …

Conexão Receita: Contribuinte Rural paga mais contribuição sindical que o ITR

Quem acompanha os Municípios conveniados ao ITR sempre se depara com situações em que encontramos contribuintes desse tributo reclamando, espumando contra a administração fiscal pelos altos valores que terá que recolher de imposto.

Conexão Receita: É hora dos Municípios informarem o VTN/h para RFB

Por Eudes Sippel Chegamos a mais um momento de apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) o VTN/h, para fins de alimentar o Sistemas de Preços de Terras (SIPT), em atendimento ao convênio firmado entre os Municípios e a União, para fiscalizar e fazer a cobrança administrativa do ITR. É sempre um momento de tensão …

A falta de alvará não impede a inclusão de empresas no Simples Nacional

Segundo a Lei Complementar 123/06 no seu art.17 inciso XVI, é vedada a opção ao Simples Nacional em empresa que possua ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal federal, estadual ou municipal. Mas recentemente a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.512.925, entendeu que a ausência do alvará de funcionamento não é suficiente para impedir a inclusão de empresas no Simples Nacional. E segundo o entendimento dos ministros do STJ a ausência de alvará não esta presente nessa vedação, apenas no aspecto do cadastro do ISS.

A nota fiscal eletrônica nos Municípios

Pouco mais de 5% dos Municípios Brasileiros têm mecanismos de nota fiscal eletrônica. São cerca de 5.200 cidades que ainda não introduziram esta ferramenta para abrigo das operações de serviços sujeitas ao ISS. Tudo isso porque o volume de operações, na grande maioria destes Municípios, é pequena para bancar o alto custo que ainda existe na introdução destes aplicativos e ferramentas. Por isso, este é um dos pontos que as entidades municipalistas deveriam agir e trabalhar para superar esse desafio, garantindo assim maior agilidade e eficiência no processo de relacionamento entre Município e contribuinte.

Conexão Receita – A consultoria tributária no seu Município

Na administração pública é comum buscarmos empresas especializadas para dar o suporte no desenvolvimento das atividades. As chamadas consultorias estão em todas as áreas, e não é diferente na área tributária de nossos Municípios.

Conexão Receita – Reflexões sobre a dedução dos materiais – Parte II

Dando continuidade as “Reflexões sobre a dedução de materiais”, seguiremos com a segunda parte do nosso artigo. Vamos deixar de lado os aspectos políticos e jurídicos tratados na primeira parte, para refletirmos agora no âmbito mais interno nas nossas administrações municipais e na nossa atuação fiscal.

Conexão Receita – Reflexões sobre a dedução dos materiais – Parte I

Alguns anos antes do ciclo das grandes obras desse país; antes do primeiro Minha Casa Minha Vida, antes dos escândalos que envolvem as grandes empreiteiras brasileiras; governo e construtoras sentaram-se para se ajudar. O governo impulsionaria a economia com seus projetos, em especial, o Minha Casa Minha Vida. As construtoras buscando novos negócios.

Município Independente? É Município com independência nas receitas

Carregados de responsabilidades ao longo das últimas décadas, os Municípios brasileiros se encontram cada vez mais servis dos demais entes da federação.

Call center para ajudar na cobrança da dívida ativa

A divida ativa nos Municípios supera os 200 bilhões de reais.

E só ouvimos lamentações dos gestores. A crise, a crise. Falta de dinheiro!

Precisamos cobrar este estoque imenso que é superior a arrecadação anual de todos os Municípios juntos.

“Ajuste Fiscal: Governo federal: – Fala muito!!! Mas os Municípios é que vão cortar na ‘carne’.”

Fala-se muito no ajuste fiscal do governo federal, mas diante dos fatos e acontecimentos, em mais de um ano de tentativas fracassadas, por que o governo não acredita que o ajuste é o caminho, já temos certeza: não vai acontecer!

Imposto novo agora? Só se for dividido com todos!

Eudes Sippel Em tempos de cofres públicos raspados, se volta a falar muito em tributo sobre grandes fortunas. Lá se vão 27 anos e nada de regulamentação deste tributo. Eu acho difícil que isso vire realidade. Explico: primeiro, a população está esgotada de novos tributos, mesmo este atingindo os mais afortunados de nossa sociedade. Segundo, …

Conexão Receita: O que você disse Ministro?

Eudes Sippel Passou-se 12 anos de idas e vindas para que os Municípios pudessem fiscalizar o ITR. Foi emenda constitucional, teve lei, decreto, convênio que ninguém aderiu. Teve outro decreto, comitê gestor, novo convênio e ainda passamos por treinamentos, cadastros eletrônicos e nas delegacias da Receita Federal. E aí, passamos a conquistar os primeiros ganhos …

Conexão Receita: Em época de falta de recursos é preciso saber cobrar

Eudes Sippel Os Municípios vivem uma crise profunda. Já passaram por outras, mas esta é a mais grave das últimas décadas. Em especial, porque em momentos anteriores conseguimos socorro nos Estados e na União. Mas agora a crise é geral e nenhum Ente Federado consegue ajudar o outro. Se houver carinho, acho que encontra um …

Conexão Receita: A quem interessa a Repatriação de Ativos? Políticos ou Fisco? Criminosos ou País?

Eudes Sippel Tem se falado muito na repatriação de ativos: recursos de brasileiros guardados em bancos no exterior e não declarados ao fisco brasileiro. As exposições diárias apresentam o assunto como algo importante para a regularização, com proposta de 17,5% de imposto de renda e mais 17,5% de multa. Mas, porque os políticos no Congresso …

Conexão Receita: Atenção gestores e servidores ! Hoje é um dia decisivo para as receitas do seu Município!

Eudes Sippel Hoje é o dia! Vamos agir pelas receitas municipais. Prefeitos e demais gestores Municipais, hoje é o dia mais importante do ano para suas receitas. Se você acredita que existe crise. Se você acredita que o município precisa de recursos. Se você precisa de novos recursos no ano de 2016. Então… O dia é …

Não queremos mais tributos, mas que tal trocar a CPMF pelo ISS?

A discussão era até ontem, a recriação da CPMF. Falta dinheiro para fechar o orçamento da União. Mas e se ela fosse criada com o intuito de substituir o ISS? Toda do Município. Parece loucura? Parece que estou contra os Municípios ou seus servidores fiscais? Não. Apenas faço uma análise sem paixões, sem corporações. Só …

Deputados retiram mais de R$ 10 bilhões de ISS dos Municípios

Na quinta (10/09), os Deputados votaram o PLP 366/2013, que trata da revisão do ISS. Só que, o projeto só retira receitas dos Municípios. Mais de R$ 10 bilhões. Permite dedução dos materiais na construção civil (4 bilhões); Permite dedução de despesas dos planos de saúde (5,8 bilhões) e também com dedução para os médicos …

A dedução que é uma porta para a corrupção!

Eudes Sippel Durante décadas atuamos nas nossas administrações tributárias, a fim de combater a dedução de materiais nos serviços de construção civil. Nunca conseguimos enxergá-los de outra forma a não ser insumo da operação para qual foi contratada. “Construir”, “realizar”, “executar” e que para tal, utiliza-se materiais necessários para a prestação. É apenas insumo! Porém, …

Conexão Receita: Por favor senadora Marta, não tire mais recursos dos Municípios!

Eudes Sippel A senadora Marta Suplicy disponibilizou seu relatório do PLC 125/2015, que poderá ir à discussão e votação no Senado esta semana. O Projeto vai empobrecer o ente federado mais pobre da Nação em R$1,5 Bilhão. Os Municípios perdem em todas as pontas: perdem no seu ISS. Perdem no ICMS e perdem com a …

Conexão Receita: Simples Nacional – perdemos a noção do que é pequena empresa!

Eudes Sippel Estamos em 2015 e nos deparamos com mais uma proposta de ampliação de benefícios do Simples. É a sétima mudança em nove anos! É quase impossível medir os efeitos de um ajuste e já surge outro. A verdade é que o Simples Nacional tem pelo menos 50% dos seus contribuintes que não observam …

Conexão Receita: Cumprir a Lei – Só com punição!

Eudes Sippel As avaliações que realizamos ao conhecer, pessoalmente, a grande maioria dos Municípios brasileiros, são de estruturas defasadas no gerenciamento e cobrança do IPTU. Já falei aqui de casos que mostram que os Municípios não atuam com legitimidade, para fazer valer este tributo que incide sobre os imóveis prediais e territoriais da área urbana. …