Audiência Pública discute a guerra fiscal e os novos rumos para as finanças estaduais

A Comissão de Finanças e Tributação realizou na última terça (16), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 54/2015, que regulamenta os incentivos fiscais concedidos pelos estados.

O Projeto que tramita em regime de urgência, está sendo apreciado simultaneamente pela CFT e pela CCJC.

O problema aqui é que nunca tem consenso. Diante das propostas alguém sempre se sente prejudicado ou perdendo e logo nunca avançamos.

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